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Conteúdo do site e direitos de propriedade intelectual

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Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

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Privacidade e Informações para Crianças

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Direito ao bloqueio

Caso a ACR entenda por sua exclusiva opinião que a sua utilização do nosso site pode restringir ou inibir qualquer outro utilizador de usar o Site a ACR poderá, com esse fundamento, cancelar, suspender temporária ou permanentemente o acesso ou uso do Site, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio, salvo indicação em contrário ou se proibido por lei aplicável. Em caso de cancelamento, suspensão ou bloqueio, o Utilizador ficará inibido de aceder ao Site. Os termos e as obrigações aplicáveis à utilização do Site, assim como as limitações de responsabilidades estabelecidas nestes Termos e Condições, continuarão a aplicar-se.

Regras de Utilização do Site

Estes Termos e Condições constituem as únicas normas de utilização do Site. Qualquer alteração será realizada por publicação no Site e entrará em vigor no momento em que se tornar pública no Site.

Disposições Finais

1 – A ausência de aplicação de qualquer direito constante destes Termos e Condições por parte da ACR será interpretado como uma renúncia ao mesmo, o qual poderá ser exercido a qualquer momento no futuro.
2 - Caso alguma disposição do presente contrato venha a ser declarada ilegal ou inaplicável, a mesma será substituída por uma que reproduza o mais fielmente possível e de forma legítima a vontade descrita na disposição declarada inaplicável.

Lei Aplicável e foro

O presente contrato e sua interpretação ficam submetidos à lei portuguesa. Qualquer litígio quanto à existência, validade, eficácia, interpretação, aplicação ou integração dos presentes Termos e Condições será submetido ao foro competente da comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro.